O Sindipetro é Filiado à Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes) que por sua vez é filiada à CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo).

Para saber mais sobre a importância do Sindicalismo Patronal, clique aqui e assista o Vídeo Institucional.

Fundada em 20 de julho de 1960, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) é formada por 34 sindicatos patronais e a Fergás e representa os interesses de cerca de 35 mil postos de serviços que atuam em todo o território nacional. A Federação é filiada à CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e faz parte da CLAEC (Comissão Latino-Americana de Empresários de Combustíveis).

Para atender aos anseios e necessidades do segmento que representa, a Fecombustíveis implementa ações em diferentes frentes, como, por exemplo, na mídia, na comunicação com os agentes do setor, em âmbito parlamentar, governamental e ainda no trabalho de acompanhamento da regulamentação de todas as distintas áreas que envolvem o downstream no Brasil.

Em números, a Fecombustíveis representa um setor com faturamento anual de R$ 173 bilhões, sendo um dos segmentos que mais arrecada tributos estaduais e federal, chegando à ordem de R$ 52 bilhões/ano. Os investimentos anuais na área de abastecimento de combustíveis batem nos R$ 800 milhões, gerando mais de 330 mil empregos diretos e indiretos. Na área ambiental, desde 2000, os postos brasileiros investiram mais de R$ 5 bilhões em equipamentos e reformas que previnam contaminações e a Fecombustíveis estima que esse valor chegará a R$ 11,6 bilhões até 2015.

Visando fortalecer as pequenas empresas, quase totalidade do setor, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes incentiva a realização de seminários, congressos e estudos, através de seus sindicatos filiados, em prol da qualificação do empresariado, por meio da difusão de valores de cidadania corporativa, estudos, além de acesso às mais novas tendências de gestão e tecnologias de informação.

O que Fazemos

Para atender às necessidades do setor, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) representa a voz do proprietário de postos de serviços em diferentes áreas da sociedade brasileira.

As ações parlamentares e governamentais consistem em estabelecer canais permanentes de comunicação político-institucionais com os poderes Legislativo e Executivo nacionais e estaduais. Neste quesito, a Fecombustíveis se encarrega de munir políticos e técnicos do governo com informações precisas sobre o mercado de combustíveis para contribuir com o aperfeiçoamento da legislação. Este trabalho visa estimular o estabelecimento de um ambiente de negócios favorável ao desenvolvimento do comércio de combustíveis, um produto de extrema necessidade para o desenvolvimento econômico do país.

Outra competência da Fecombustíveis é analisar os impactos e a difusão entre as empresas dos atos editados pelo poder público, através de seus sindicatos estaduais e municipais.

Denunciar à mídia e às autoridades competentes práticas concorrenciais irregulares - como adulteração, sonegação, entre outras - também está entre os deveres da Federação.

Com o intuito de ampliar ainda mais o canal de comunicação com todos os agentes do setor, a Fecombustíveis publica mensalmente a revista Combustíveis & Conveniência, que traz reportagens detalhadas de todo o downstream brasileiro.

A entidade também busca permanentemente o aperfeiçoamento e fortalecimento da atuação de seus 34 Sindicatos Filiados. Para tanto, presta assessoria em negociações, junto às questões jurídicas e na organização das entidades.

Com o objetivo de qualificar o empresariado revendedor, por meio da disseminação de valores de cidadania corporativa e responsabilidade social, a Fecombustíveis realiza e apóia seminários, congressos, feiras de negócios nacionais e regionais, estimulando assim o acesso a novas técnicas de gestão e tecnologia de informação.

Para maiores informações, acesse www.fecombustiveis.org.br.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo é uma entidade sindical que representa os direitos e interesses dos quase cinco milhões de empreendedores do comércio de bens, de serviços e de turismo de todo o Brasil. Junto com eles, é responsável pelo Sesc e pelo Senac, um sistema que valoriza os trabalhadores do comércio e suas famílias, gerando desenvolvimento social para mais de 20 milhões de brasileiros por ano, com benefícios em educação, alimentação, saúde, cultura, esporte e lazer. Com o objetivo de orientar, coordenar e defender todas as atividades do Comércio, em harmonia com os interesses do país, a CNC foi fundada em 4 de setembro de 1945 e reconhecida pelo decreto-lei nº 20.068, de 30 de novembro do mesmo ano.

Em maio de 2008, o Ministério do Trabalho autorizou a modificação da razão social da entidade para Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a fim de melhor delimitar sua abrangência de representação.

Atualmente, integram a entidade 34 federações – sendo 27 estaduais e 7 nacionais, que agrupam 925 sindicatos filiados em todo o território brasileiro. Para compreender o que é a CNC, sua dinâmica e sua importância para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, tomemos como ponto de partida a figura de uma pirâmide.

Em sua base estão grandes, médias, pequenas e microempresas dos segmentos do Comércio, cerca de cinco milhões de empresas, que empregam diretamente perto de 25 milhões de brasileiros. Estas empresas organizam-se em torno de sindicatos representativos do setor e somam, hoje, nada menos que 865 em todos o País, estruturados e ocupando espaços importantes nos mais de 5.000 mil municípios brasileiros.

No centro da pirâmide, reunindo aqueles mais de 900 sindicatos, estão as federações estaduais ou nacionais. São, ao todo, 34 federações, sendo 27 de âmbito regional e sete de âmbito nacional.

E no topo dessa imensa pirâmide de forças econômicas, que movimentam algo em torno de 40% do Produto Interno Bruto do Brasil, está a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

Além de representar há 60 anos esta parcela tão importante da economia brasileira junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos planos institucional, jurídico e econômico, a CNC é também responsável pela administração de um dos maiores programas de desenvolvimento social do mundo: o Sistema CNC/Sesc/Senac, e que hoje beneficia cerca de 20 milhões de brasileiros por ano.

O Sistema CNC | Sesc | Senac

Junto com cada comerciante, a CNC é responsável pela administração de um dos maiores e mais eficientes sistemas de desenvolvimento social do mundo, formado por Sesc e Senac.

O Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e o Sesc – Serviço Social do Comércio foram criados em 1946, num momento em que o mundo atravessava um período de grandes mudanças. Desde então, as duas instituições vêm evoluindo permanentemente, tornando-se agentes de transformação para a educação profissional e para o bem-estar social do trabalhador do comércio de bens, de serviços e de turismo.

Presente em todos os estados do Brasil, o Sistema CNC |Sesc | Senac aprimora o desempenho do comércio e garante qualidade de vida a milhões de brasileiros.

Missão
Assegurar às empresas do setor terciário as melhores condições para gerar resultados positivos e desenvolver a sociedade.

Visão
Liderar a comunidade empresarial do comércio de bens, serviços e turismo, com reconhecida influência no desenvolvimento do país.

Atribuições

• Representar, no plano nacional, os direitos e interesses do Comércio brasileiro.
• Organizar e disciplinar o Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomercio), do qual é entidade máxima.
• Eleger ou designar representantes do Comércio junto aos órgãos de jurisdição nacional.
• Conciliar divergências e conflitos entre federações filiadas.
• Celebrar convenções ou contratos coletivos de trabalho e prestar assistência em acordos coletivos nas localidades onde não haja sindicatos e/ou federações representativas de categoria econômica.
• Administrar o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

Nossos ideais

• A defesa do direito de propriedade, da livre iniciativa, da economia de mercado e do Estado Democrático de Direito.
• A defesa dos princípios de liberdade para exercer o Comércio, lealdade na concorrência e ética no desempenho da atividade profissional.
• A preservação e a consolidação da unidade nacional com o desenvolvimento harmônico do Comércio em todas as regiões do País.
• A conquista e o prestígio dos valores relacionados à confiança nas instituições, com realce para a moeda e o crédito.
• O Brasil aberto ao Comércio internacional e integrado na economia mundial.
• A harmonia e solidariedade das categorias econômicas e o amplo entendimento com as categorias profissionais, visando à paz social.

Um Pouco de História

O artigo 8º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura autonomia às entidades sindicais, garantindo-lhes o direito de dispor sobre assuntos de interesse do sindicalismo através de um sistema confederativo de representação sindical. Neste sentido, em 1990, foi constituído o Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomercio), baseado nos princípios da auto-organização e da autogestão, o qual é integrado por todas as entidades sindicais do plano de enquadramento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo que observarem as condições estabelecidas em atos normativos próprios.

São órgãos do Sicomercio:

• o Conselho de Representantes da CNC (CR/CNC), ao qual compete a elaboração e aprovação das normas ordinárias de regência do Sicomercio;
• a Diretoria da CNC (Dt/CNC), a qual compete a execução das normas de funcionamento do Sicomercio.

O Sicomercio teve origem em reuniões das Federações, a partir de 1990, patrocinadas pela CNC, que resultaram na expedição das primeiras normas reguladoras do sistema e que obedeceu a seguinte cronologia:

Em 23 de novembro de 1990, foi expedida a Resolução CNC/CR nº 01 dispondo que o Sicomercio seria constituído pela participação dos sindicatos, das federações e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, esta, representando, em plano de coordenação nacional, o sistema composto pelo conjunto dos sindicatos e federações do comércio, e que a unicidade sindical, determinada pelo art. 8º, inciso II, da Constituição Federal, seria apoiada e efetivada pelo Sicomercio.

Em 24 de janeiro de 1991 foi expedida a Resolução Sicomercio CNC nº 01, regulamentando o Sicomercio e dispondo sobre a arrecadação da contribuição confederativa.

Nos dias 8 e 9 de agosto de 1991 foi realizada no Ministério da Fazenda, no Rio de Janeiro, a I Convenção do Sicomercio, onde foram discutidos vários temas relacionados ao sistema, tais como a organização e o funcionamento da CNC, a representação dos trabalhadores nas empresas e a organização sindical.

Em 18 de novembro de 1991, foi expedida a Resolução Sicomercio CNC nº 02, regulando o registro e o enquadramento sindical no Sicomercio e criando a Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do Comércio.

Estavam, assim, criadas as condições para preservação da unicidade sindical, através daquelas normas básicas, destinadas a regular a fixação da base territorial das entidades sindicais constituídas por empregadores do comércio, bem como aquelas relativas ao enquadramento e registro sindical.

A II Convenção do Sicomercio foi realizada nos dias 16 e 17 de outubro de 1993, no Rio de Janeiro, e nela foram abordadas questões relacionadas com enquadramento sindical; registro sindical; unicidade sindical; contribuição confederativa; representatividade e representação sindical, dela emanando a Carta de Princípios do Sicomercio onde foram consagrados todos os princípios que regem esses temas.

Na III Convenção do Sicomercio, realizada no Rio de Janeiro entre os dias 4 e 8 de dezembro de 1995, foram examinadas importantes questões tendentes ao fortalecimento do Sicomercio, dentre as quais a atribuição de competência aos órgãos do Sicomercio, o ideal de Federação única e representatividade.

IV AGS - A partir daí as Convenções do Sicomercio passaram denominar-se Assembléia Geral do Sicomercio, tendo a IV AGS sido realizada entre os dias 13 e 16 de outubro de 1997. Na ocasião, foram abordados temas relacionados com a sobrevivência do sindicalismo; estrutura sindical; cumprimento dos deveres básicos do sindicalismo e entidades sindicais piratas, sendo adotada importante Resolução determinando o cumprimento do parágrafo 2º do item VI da Carta de Princípios, que estabelece que a representação de federação estadual deve compreender, no mínimo, um dos grupos do plano sindical da CNC e que o paradigma ideal é a federação estadual única, estabelecendo critérios para compactação de federações.

Na V AGS, realizada de 16 a 19 de novembro de 1999 os integrantes debateram assuntos de relevância para o Sicomercio, distribuídos em três Comissões Temáticas. A primeira focou temas como garantia de representação à entidade mais representativa. A segunda centrou-se na questão da ética, resultando em recomendação para alterações de ordem regulamentar, no âmbito de cada entidade sindical. À terceira comissão temática coube a ordenação da sincronia de mandatos nos três níveis de entidades que compõem o sistema confederativo do comércio, de modo a promover a legitimidade do exercício da representação de fato e de direito, compreendido em todos os níveis da pirâmide sindical.

A VI AGS, realizada de 9 a 12 de setembro de 2002, ocupou-se em debater temas centrais como: os propósitos e princípios do Sicomercio, análise das perspectivas futuras com base na atual conjuntura sócio-econômica e proposta de solução. Nesta AGS foi concluído o ciclo de elaboração do arcabouço normativo para efeito de consolidação do Sicomercio, iniciando-se uma nova fase mediante a realização de Congressos do Sicomercio, importantes fóruns de discussão para o desenvolvimento de suas competências e propósitos.

O VII Congresso do Sicomercio, realizado de 8 a 12 de novembro de 2004, teve como objetivo o desenvolvimento das lideranças para atuação no novo cenário sindical, cuja pedra de toque é a representatividade. A programação abrangeu, ainda, os seguintes temas: negociação coletiva, financiamento do sistema, novo estatuto do sindicato, unicidade e novas fontes de receitas, visando ao fortalecimento e à auto-suficiência do sindicalismo patronal do comércio.

No VIII Congresso do Sicomercio, realizado de 5 a 7 de novembro de 2007, foram debatidas as diretrizes e metas do Planejamento Estratégico 2007/2020 do Sistema CNC, em busca da excelência na gestão sindical. Também foi realizado, pelos participantes, um diagnóstico dos avanços obtidos nos últimos cinco anos, que apontam caminhos para um futuro sustentável do setor. Clique aqui para fazer o download das apresentações feitas pelos palestrantes durante o VIII Sicomercio.

O Sicomercio é regido por uma Carta de Princípios (Resolução Sicomercio AGS 01/95) e tem sua estrutura e seu funcionamento disciplinados por estatuto próprio (Resolução Sicomercio/CNC 16/2002).

Dispõe ainda sobre o Sicomercio os seguintes atos:

• Estatuto da CNC
• Regimento Interno da CERSC
• Resolução CNC/CR 03/92, que altera a redação do artigo 3º da Resolução CNC/CR nº 01/90
• Resolução CNC/CR 04/93, que altera a redação do artigo 2º da Resolução CNC/CR nº 01/90
• Resolução CNC/CR 01/90, que dispõe sobre o Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio - Sicomercio
• Resolução CNC/Sicomercio 19/2005, que dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 6º, do Estatuto do Sicomercio
• Resolução Sicomercio/CNC 08/93, que altera a redação do artigo 8º da Resolução Sicomercio/CNC nº 01/91
• Resolução Sicomercio/CNC 07/92, que acrescenta parágrafo ao artigo 16, da Resolução Sicomercio/CNC nº 02/91
• Resolução Sicomercio/CNC 06/92, que altera o artigo 7º da Resolução Sicomercio/CNC nº 01/91
• Resolução Sicomercio/CNC 05/92, que altera a redação do §1º, do artigo 20, da Resolução Sicomercio/CNC nº 02, de 18 de novembro de 1991
• Resolução Sicomercio/CNC 04/92, que altera a Resolução Sicomercio/CNC nº 02/91
• Resolução Sicomercio/CNC 03/92, que altera a Resolução Sicomercio/CNC nº 01/91
• Resolução Sicomercio/CNC 02/91, que regulamenta o registro e o enquadramento sindical no Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio - Sicomercio
• Resolução Sicomercio/CNC 01/91, que regulamenta o Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio – Sicomercio

Para maiores informações, acesse www.cnc.org.br